Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

PEC prevê novo sistema de controle interno

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão